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Direito de Saúde

O direito à saúde é um direito fundamental de todas as pessoas e deve ser garantido pelo Estado. A Constituição Federal de 1988 reconhece a saúde como um direito universal, que deve ser assegurado por meio de políticas públicas e econômicas. 

O direito à saúde implica: o direito de cada pessoa obter o melhor padrão de saúde física e mental possível; o direito a tratamentos adequados, fornecidos pelo poder público; o direito a receber informações claras sobre o próprio estado de saúde; o direito a anestesia e remédios para aliviar a dor, quando necessário; entre outros.

O direito médico, odontológico e hospitalar vem ao encontro do direito constitucional à saúde, com regulamentação própria através de leis esparsas, códigos de ética profissionais, portarias, resoluções e recomendações dos órgãos reguladores da saúde e dos próprios órgãos de classes, que estruturam a literatura da profissão e regem seus processos administrativos.

O Escritório Gomes & Abdala conta com uma equipe especializada no chamado “biodireito” para uma melhor atuação preventiva, administrativa e contenciosa nesse ramo.
De forma humanizada e individualizada, atuamos com dedicação em favor de médicos, enfermeiros, dentistas, hospitais, clínicas e pacientes.